* Por Christian Luiz da Silva

O incremento da população e da atividade econômica, aliado com a rápida urbanização, são motivos de uma mudança no padrão de consumo e na geração crescente e acelerada de resíduos sólidos urbanos no mundo, em especial nos países em desenvolvimento, como o Brasil.

A Lei Federal12.305/2010, correspondente à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prioriza a reciclagem (transformação dos resíduos envolvendo a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação destes em insumos ou novos produtos), a logística reversa (instrumento de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos), a destinação final adequada dos resíduos, a eliminação dos lixões e outras formas de acondicionamento a céu aberto até o final de 2014 e a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis. Tais elementos se articulam com os pressupostos da economia circular, que vinculam a questão da redução, do reuso, da reciclagem e do reaproveitamento. Isso envolve a compreensão do desenvolvimento urbano sob uma ótica complexa.

A economia circular visa transformar resíduos em recursos e retorná-los aos sistemas de produção e de consumo, contudo ainda é muito limitada a pesquisa centrada neste aspecto. Ela se fundamenta em ciclos fechados (closing loops) por meio de diferentes níveis de recuperação de materiais e produtos em serviços úteis à transformação por meio da eficiência de recursos.

O tema torna-se relevante, pois há um contexto favorável para repensar o atual modelo econômico linear por meio da instabilidade dos preços das comodities e o aumento da demanda de matérias primas, que tem desafiado a economia linear convencional de extrair, fazer, usar e dispor. Além disso, os resultados de uma economia linear demonstram que entre 80 e 90% do que é consumido se torna resíduo para disposição final ou incineração em menos de 12 meses e 20% da extração de recursos naturais se torna resíduo a cada ano para este mesmo fim. Contudo, há um vazio institucional sobre o desenvolvimento da economia circular, que coloca a indústria de resíduos no centro destas mudanças e abre uma janela de oportunidades para novas políticas públicas e novas legislações consonantes a este tema.

Entretanto, há uma série de riscos que envolvem a economia circular, como ressalta Bilitewski (2012). Por outro lado, há resultados positivos, inclusive de implementação de nova política nacional. A economia circular representa uma recente tentativa de integrar a atividade econômica associada ao uso de recursos ambientalmente responsável em um processo de desenvolvimento.

A economia circular é alcançada pelo aumento do valor agregado e pelo uso prudente da matéria-prima e do consumo de energia por todos os estágios da cadeia de valor. A prevenção do desperdício de resíduos e da poluição são os principais objetivos da economia circular e, para isso, deve ter o melhor reuso com altas taxas de reciclagem. Neste processo, novas ações públicas podem promover um novo sistema de produção e reorganizar a cadeia de valor, utilizando instrumentos de políticas públicas, como políticas de taxas e tributos, isenções ou subsídios, bem como um processo de mobilização da sociedade para se associar no objetivo de reuso, reciclagem e diminuição dos resíduos. Sem esgotar a questão, pode trazer o desenvolvimento de um apropriado sistema legal para promover a economia circular.

Outro instrumento são as compras públicas (public procurament), que podem trazer significativos resultados para fortalecer a cadeia de valor em uma economia circular, pela representatividade das compras públicas de diversos produtos e serviços. A União Europeia tem uma estratégia própria para o desenvolvimento desta política e destaca que, nos países que a compõem, as autoridades públicas são os principais compradores de bens e serviços relacionados a energia, transporte, gestão de resíduos, proteção social, provisionamento para saúde e serviços, que totaliza quase 14% do PIB desses países.

No Brasil, a situação não é diferente. Para todos esses bens e serviços, o setor público também é o mais representativo e a estimativa é que seja em torno de 10% do PIB. No Brasil, em meio à instituição da lei da PNRS, introduziu-se a Lei 12.349, de 2010, que alterou a lei de licitações e incluiu o termo “desenvolvimento sustentável” nesse processo. Contudo, há necessidade de maior colaboração entre produtores e fornecedores para reduzir o uso de matérias-primas e geração de resíduos, promovendo um modelo econômico mais sustentável, sendo a ação do poder público elo fundamental no processo. Não se trata somente como uma ação política e articulada do setor público, mas inclusive do governo ser uma demanda importante para direcionar e estimular inovações a partir de um forte planejamento entre pesquisa e desenvolvimento alinhado com o processo de compras públicas. Desta forma, alinha-se um conjunto de ações em diferentes níveis (macro, meso e micro) de estrutura de práticas de economia circular vinculada a diferentes estratégias e ações governamentais para promoção das cidades.

Um dos exemplos amplamente tratados na literatura sobre políticas públicas relacionadas à economia circular é o caso da China, por adotar uma política regulatória introduzindo mecanismos para o desenvolvimento de uma economia circular. Uma das nações que mais tem desenvolvido e implementado políticas para aplicar os conceitos da economia circular é a China, cuja política é oriunda do final da década de 1990 e se materializa a partir de 2006. As atividades de economia circular na China tiveram foco em 3 níveis: empresas, parques industriais e regiões. O planejamento foi essencialmente traduzir os princípios dos 3Rs em ações locais.

Entretanto, o conceito e a prática da economia circular não são hegemônicos ou desprovidos de críticas. Há necessidade de desenvolver a economia circular a partir de um acordo de dimensão global, afim de evitar riscos neste processo pelo não rastreamento da origem e do tratamento de algumas matérias-primas que podem comprometer ou mesmo criar custos sociais no processo para além dos ganhos ambientais, o que não sustentaria mais a economia circular como alternativa para um processo de desenvolvimento sustentável.

Outra questão não discutida são as ações em prol da sustentabilidade que, muitas vezes, têm impactos ambientais mais negativos, como exemplificam na questão do combustível “verde”. Desta forma, é importante pontuar no risco de pensar e desenvolver a economia circular distanciando-se de seu princípio, que é reconhecer as próprias relações humanas em torno de suas atividades.

* Christian Luiz da Silva é bolsista de Produtividade CNPq. Coordenador adjunto dos Programas Profissionais de pós-graduação da Capes na área de Planejamento Urbano e Regional e Demografia e coordenador da Área de Ciências Sociais Aplicadas da Fundação Araucária. É também professor associado da Universidade Tecnológica Federal do Paraná(UTFPR), professor permanente de mestrado e doutorado do Programa de Pós-graduação de Tecnologia e Sociedade (PPGTE) e do Programa de Pós-graduação em Planejamento e Governança Pública (mestrado profissional), chefe de departamento e professor do departamento de Gestão e Economia (DAGEE). Graduado em economia, mestre e doutor em engenharia de produção e pós-doutor em administração pela USP.

Líder do grupo de pesquisa em Políticas Públicas e Dinâmica de Desenvolvimento Territorial (PD2T) da UTFPR. Desenvolve pesquisas relacionadas a política e gestão pública para o desenvolvimento local sustentável, com proposições de metodologias de estudos que relacionam as interações sociais, por meio das habilidades psicossociais, em um território a partir de temas transversais como economia circular e energias renováveis. Possui 12 livros publicados sobre o tema. Pesquisador do CNPq e da Fundação Araucária.