Em junho, foram divulgados uma consulta pública e um decreto de relevância para o segmento de logística reversa.

A primeira foi a abertura de uma consulta pública por parte do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a elaboração de um termo de compromisso para a implementação de ações voltadas à Economia Circular e à Logística Reversa de Embalagens em Geral. É possível enviar contribuições e sugestões até o dia 3 de julho no site do Ministério.

A iniciativa foi promovida por seis grandes indústrias brasileiras, Ambev, Kaiser & HNK BR, Nestlé, Recofarma (Coca-Cola), Tetrapak e Unilever e tem como objetivo estabelecer novas medidas de estímulo para a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento das embalagens, além de promover incentivos à indústria da reciclagem e de práticas sustentáveis. A intenção, visando ampliar o alcance da Política Nacional de Resíduos Sólidos, é de estimular a participação de todos os entes envolvidos com a geração de resíduos sólidos.

A meta é de que 100% das embalagens plásticas das seis indústrias signatárias sejam desenvolvidas com materiais que permitam a reciclagem ou compostagem até 2025. Hoje o índice entre as indústrias é de 80,4%. O programa também prevê metas para a utilização de embalagens recicladas de acordo com cada tipo de material.

Consulte a apresentação da iniciativa, o Termo de Compromisso e o espaço para contribuições.

Logística reversa de medicamentos

No dia 5 de junho, foi publicado o Decreto Federal nº 10.388/2020 que institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens, que foi publicado após negociações entre o Ministério do Meio Ambiente e entidades do setor farmacêutico.

O acordo prevê que os consumidores possam retornar as embalagens para as farmácias, para em seguida serem levados aos distribuidores e, por fim aos fabricantes, que descartarão os materiais de forma segura.

O texto prevê períodos para a implantação dos pontos de coleta de acordo com a população de cada município. A ideia é que haja um sistema único de registro em plataforma online e que possibilitará o rastreamento dos materiais.

Confira na íntegra o Decreto da logística reversa de medicamentos.