Processo deve ser implantado por todas as empresas usuárias de embalagem, independentemente de acordos setorias

A logística reversa é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal n° 12.305/2010, caracterizado por um conjunto de procedimentos que objetivam viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos.

A PNRS, por meio do princípio da responsabilidade compartilhada, também define que toda a cadeia produtiva é responsável pelo ciclo de vida dos produtos e de suas embalagens, isto é, os consumidores, o poder público e as empresas devem assegurar o retorno dos produtos e embalagens e dar a eles a destinação adequada.

Em outubro de 2017, a lei foi regulamentada pelo Decreto nº 9.177/2017, que estabeleceu que todos os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos e suas embalagens são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mesmo que não façam parte de acordos setoriais ou que não tenham assinado termo de compromisso com a União.

Para auxiliar no desafio, associações empresariais têm se organizado para dar apoio às empresas. Um exemplo é o Instituto Paranaense de Reciclagem (InPAR), que reúne atualmente 32 associados. Fundado em julho de 2017 por seis sindicatos industriais de alimentos, com o apoio da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), o instituto tem o propósito de estabelecer e implementar sistemas de logística reversa de produtos e embalagens pós-consumo, desenvolvendo ações que diminuam a quantidade de resíduos enviados a aterros, minimizando impactos ao meio ambiente.

“O InPAR foi criado para contribuir com ações voltadas à destinação adequada de embalagens das indústrias de alimentos, principalmente, mas também de outros segmentos. É cada vez mais importante que as empresas busquem o apoio destas organizações para se adequarem”, explica o presidente do instituto, Rommel Barion.