As empresas sediadas ou que possuem negócios no estado do Mato Grosso do Sul deverão preencher um banco de dados com informações sobre a entrada e saída de embalagens em geral através do Sistema de Gerenciamento de Logística Reversa de Embalagens em Geral (Sisrev/MS). A plataforma, lançada no dia 31 de julho pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), é uma iniciativa para a implantação, de forma prática, da logística reversa no estado. O cadastro das empresas na plataforma se encerrou no dia 4 de setembro.

O relatório com as informações referentes ao ano de 2019 deverá ser enviado até o dia 10 de dezembro, excepcionalmente nesse ano. Para os próximos anos, o envio dos dados deverá acontecer até 30 de junho. As empresas de fora do estado que comercializam no Mato Grosso do Sul também deverão fornecer as informações necessárias nos prazos estabelecidos.

No final de agosto, o Imasul, a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar do Mato Grosso do Sul (Semagro) e a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) assinaram um termo de compromisso para potencializar o tema. Pelo documento, a Fiems se torna uma entidade gestora do sistema de logística reversa da indústria de embalagens no estado. As empresas interessadas podem realizar a adesão diretamente com a FIEMS. O prazo para o sistema estar plenamente operacional é de dois anos.

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Maranhão

No dia 24 de agosto, o Governo do Maranhão publicou a Lei 11.326 que estabelece a obrigatoriedade da implantação da logística reversa no estado para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de 11 diferentes categorias de produtos. Estão entre elas: óleo lubrificante e suas embalagens, baterias chumbo-ácido, pilhas e baterias portáteis, eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes, pneus inversíveis, embalagens compostas por por plástico, metal, vidro, aço, papel, papelão, agrotóxicos, medicamento e filtros automotivos.

Seguindo os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a lei estabelece o estímulo à reciclagem e a parcerias com associações de catadores, além de campanhas de conscientização e também apresenta o princípio da responsabilidade compartilhada. Ela estabelece que todos os atores, entre comerciantes, distribuidores, fabricantes, importadores e consumidores finais devem contribuir para o ciclo da logística reversa no estado. O Governo do Maranhão também considerará os acordos setoriais e termos de compromisso firmados em âmbitos nacional, estadual ou municipal para o cumprimento da lei.

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Brasil

Se encerrou nesse dia 30 de setembro a Consulta Pública sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), prevista pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. O plano traz um panorama sobre os resíduos sólidos no país e propõem cenários para enfrentar os desafios referentes a essa questão, em especial para colaboração no fim dos mais de 3 mil lixões espalhados pelo Brasil. O plano também traz metas e propostas para os próximos 20 anos a partir de tendências macroeconômicas nacionais e internacionais. A intenção é que a cada quatro anos essas metas sejam revisadas a fim de orientar os investimentos alocados no setor.

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