Associações e institutos têm garantido que setores produtivos cumpram metas e planos definidos junto ao Ministério do Meio Ambiente

A logística reversa é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal n° 12.305/2010, caracterizado por um conjunto de procedimentos que objetivam viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos. Toda a cadeia produtiva é responsável pelo ciclo de vida dos produtos e de suas embalagens: os consumidores, o poder público e as empresas devem assegurar o retorno dos produtos e embalagens e dar a eles a destinação adequada.

Para cumprir as exigências da PNRS, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) priorizou desde o início o acompanhamento dos acordos setoriais, firmados com os setores de embalagens de óleos lubrificantes, lâmpadas e embalagens em geral. Dois outros acordos, com a indústria de medicamentos e eletroeletrônicos, estão em andamento. Pneus, óleos lubrificantes e baterias chumbo-ácidas têm acordos em fase preliminar, mas são ainda regulamentadas por resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente.

O InPAR, por meio da Associação de Logística Reversa de Embalagens (Aslore), integra a Coalizão de Embalagens em Geral. “Estas organizações vêm assegurando que o acordo do setor com o MMA seja cumprido. Em janeiro foi entregue ao órgão o relatório da primeira etapa do acordo e logo será iniciada a segunda fase”, detalha o presidente.

Exemplo

A cooperativa paranaense Copacol associou-se à Coalizão no passado e, no final de 2017, passou a ser associada do InPAR. Segundo o assessor de Meio Ambiente da Copacol, Celso Brasil, a mudança é para que a cooperativa se aproxime mais de ações locais. “A Copacol está sediada no estado e nós entendemos que é importante ser parte do processo no contexto de ações que serão melhor trabalhadas dentro do Paraná.”

Para o assessor, além da definição da legislação, é importante que as empresas se adequem ao processo também com foco na sustentabilidade. “O brasileiro não percebe ainda a importância de minimizar a geração de resíduos. É preciso buscar alternativas, fontes sustentáveis, que gerem menos impacto, considerando principalmente a questão ambiental e social que a logística reversa abrange. É preciso sensibilizar mais as empresas e as pessoas”, defende.

Sede da Copacol em Cafelândia – Crédito Assessoria de Comunicação Copacol

Fiscalização

As companhias precisam cumprir, conforme o decreto, etapas de operacionalização, prazos, metas, controles e registros da execução dos sistemas de logística reversa, além de planos de comunicação, avaliações e monitoramentos. Tudo isso ocorre com o acompanhamento do MMA. Em caso de descumprimento das obrigações, aplicam-se as penalidades previstas na legislação, a cargo dos órgãos executores, seccionais e locais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).