O Plano Estadual de Resíduos Sólidos está em sua 2ª fase, que tem como objetivo traçar o Panorama de Resíduos Sólidos do Estado

Alinhado com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), definida pela Lei Federal nº 12.305/2010, oPlano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná (Pers/PR) é um instrumento para o processo de planejamento da gestão de resíduos sólidos no estado.Oplano contemplará os resíduos sólidos urbanos, de serviços de saúde, de construção civil, de transporte, de mineração, de saneamento, industriais, agrossilvopastoris, além da logística reversa. Dentre os objetivos têm destaque o incentivo à indústria da reciclagem, proteção da saúde pública, a erradicação de áreas irregulares para destinação de resíduos sólidos e a implantação da logística reversa.

O Consórcio EnvEx-Engebio é responsável pela elaboração do plano estadual, junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema/PR). “Começamos o diagnóstico em abril do ano passado, que consiste em levantar todas as informações, do que temos hoje e do que está planejado, para avaliarmos o que precisa ser proposto no plano. Estamos concluindo essa etapa, que considero a mais dura, porque são muitos dados para coletar e organizar”, avalia o coordenador do consórcio,Mário Saffer.

O diagnóstico faz parte da Meta 2, que é a realização do Panorama de Resíduos Sólidos do Estado. Segundo o coordenador de Resíduos Sólidos da Sema/PR, Vinício Bruni, todo o setor produtivo precisa ser envolvido nesse momento, em especial no que se refere à logística reversa. “Nosso estado está avançado, mas os acordos e termos de compromisso precisam ter seus relatórios padronizados para conseguirmos avaliar o processo como um todo. Por isso, nós estamos em busca de construir isso junto com todos os setores, com diálogo e bom senso”, comenta.

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e o Instituto Paranaense de Reciclagem (InPAR) acompanham e contribuem para o desenvolvimento do Pers/PR. “Em outubro, o Governo Federal decretou que a obrigação de implantar a logística reversa é de todas as empresas, não apenas das que fazem parte de acordos setoriais de logística reversa. Por isso, é fundamental que todo o estado se movimente em torno desta questão”, acrescenta o presidente do InPAR, Rommel Barion.

Em fevereiro, foi realizado um encontro com diversos representantes da iniciativa privada no Campus da Indústria da Fiep, para avaliar o progresso dos termos e planos, a partir da apresentação do diagnóstico preliminar, realizado pela equipe do Pers/PR. Estiveram presentes 16 sindicatos filiados à Fiep – sete representados por seus presidentes.

Histórico

O plano tem vigência por prazo indeterminado e tem como objetivo fornecer subsídios para um horizonte de atuação de 20 anos, com a previsão de uma revisão periódica a cada quatro anos. Todos os 399 municípios do Estado do Paraná devem ser contemplados.

Em dezembro de 2011, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sema/PR assinou contrato de repasse (nº 375.157- 11/2011/MMA/CEF) com a Caixa Econômica Federal (recursos do Ministério do Meio Ambiente – MMA) para a execução de elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná – Pers/PR, e complementação do Plano de Regionalização, que tratou especificamente de resíduos sólidos urbanos.

Em dezembro de 2016, a Sema/PR firmou contrato de prestação de serviços para o desenvolvimento do Pers/PR (nº 19/2016) com o Consórcio EnvEx-Engebio, ganhador do processo licitatório “Concorrência nº02/2016-SEMA/PR”, conforme estabelecido no convênio com o MMA. Para mais detalhes, acesse: https://goo.gl/DiHCKk