O Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) publicou na sexta-feira, 11 de dezembro, a Resolução Semagro 723 que altera o prazo para a entrega do relatório anual de desempenho das entidades gestoras de logística reversa de embalagens em geral. Com isso, o prazo final para que as empresas com atividades naquele estado apresentem seus dados mudou para o dia 31 de janeiro de 2021. O prazo original era o dia 30 de junho, alterado para de 10 de dezembro.

Entre as justificativas apresentadas estavam o atraso na disponibilidade do sistema Sisrev/MS (Sistema de Logística Reversa de Embalagem em Geral de MS) e por conta na alta demanda de cadastro e da inserção de relatórios na plataforma. Boa parte dessa demanda foi ocasionada pelo Edital de Intimação para Comprovação de Implementação de Sistema de Logística Reversa, publicado pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul em 25 de novembro. O documento intimou mais de 9,7 mil empresas que ainda não haviam inserido suas informações no sistema. A plataforma eletrônica, lançada no dia 31 de julho pelo Imasul, é uma iniciativa para a implantação, de forma prática, da logística reversa no estado. O setor de embalagens em geral foi o segundo a ter um sistema de logística reversa criado no estado.

Em ofício direcionado à Secretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar do Estado do Mato Grosso do Sul, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) também requisitou o adiamento do prazo para a apresentação das informações visando atender aos interesses das indústrias. Na lista, estavam mais de mil empresas paranaenses com vendas identificadas para aquele estado pela Secretaria de Fazenda do MS.

O InPAR se coloca à disposição para ajudar as indústrias paranaenses na regularização das suas obrigações relacionadas à logística reversa de embalagens internalizadas no estado do Mato Grosso do Sul a partir de 2019. Vale lembrar que a associação junto ao uma entidade gestora é o caminho mais prático para o cumprimento das exigências legais de logística reversa. Para associar-se ao InPAR é imprescindível que a empresa interessada seja comprovadamente filiada a um sindicato aderente ao instituto.